Processo de escolha de diretores de escolas
A participação popular e a gestão democrática na Educação são diretrizes que permeiam toda a ação da Secretaria de Educação. Nas escolas estaduais, é cada vez mais aprofundada a gestão com base no universo da própria escola, na descentralização dos recursos atrelada à autonomia da escola em traçar os seus percursos pedagógicos.
Em 2015, a SEE realizou o processo de escolha de novos diretores e vice-diretores, que contou com ampla participação de pais, estudantes e trabalhadores que atuam na escola. As comunidades escolares escolheram 3.485 diretores e 4.393 vices-diretores.
A ampla participação dos trabalhadores no processo de certificação – pré-requisito para o candidato ao cargo diretor de escola e que avalia conhecimento pedagógico e técnico e as competências necessárias para o desempenho do cargo – já foi um indicador da importância deste processo. Foram 10.196 candidatos habilitados a montar chapas no processo, de um total de 25.299 candidatos inscritos nesta etapa (90% deles professores).
Toda a elaboração do processo de escolha privilegiou a escuta à comunidade e sua ampla divulgação, com o recolhimento de sugestões que culminaram na Resolução 2795/2015 que normatizou o processo. Na montagem das chapas, puderam participar profissionais efetivos e não-efetivos. A Resolução definiu também o tempo de mandato das direções de escola, em três anos, com direito a uma recondução.
Colegiados Escolares
Visando o avanço no processo de fortalecimento da gestão democrática e participativa nas escolas, está sendo programado para este ano o processo de membros dos colegiados das escolas estaduais mineiras. As orientações sobre o funcionamento e o processo de eleição dos membros dos colegiados escolares estão presentes na Resolução SEE 2.985.
O colegiado escolar é um órgão representativo da comunidade escolar, com funções de caráter deliberativo e consultivo. As funções de caráter deliberativo compreendem as decisões relativas às normas previstas no regimento escolar, aos processos educativos, às diretrizes pedagógicas, a gestão de pessoas, administrativas e financeiras, em consonância com o Projeto Político Pedagógico da escola e ao Plano de Gestão. Já as funções de caráter consultivo referem-se à análise de questões de interesse da escola, propostas pelos diversos segmentos da comunidade escolar, e à apresentação de sugestões para a solução das referidas questões.
O órgão é composto pelo presidente e por representantes da comunidade escolar, membros titulares e suplentes, pertencentes às seguintes categorias: profissional em exercício na escola e comunidade escolar atendida pela escola. Para a definição do número de membros do colegiado escolar deve ser considerado o número atual de matrículas informado no Sistema Mineiro de Administração Escolar (SIMADE).
Plano Estadual e Planos Municipais de Educação
O Plano Estadual de Educação (PEE) define as diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a educação pública mineira nos próximos dez anos. O texto tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais desde setembro do ano passado (Projeto de Lei (PL) 2.882/15) e, desde fevereiro de 2016, está sendo discutido pela população por meio de fóruns técnicos realizados em diversas cidades mineiras. A Secretaria de Educação acompanha estes fóruns, contribuindo nos debates e do esclarecimentos de informações junto aos participantes.
O Plano Estadual de Educação é formado de uma parte normativa, que encaminha os 15 artigos do plano e estabelece as providências para sua implementação, e de um anexo, com as metas e estratégias.
Entre as diretrizes estabelecidas pelo plano estão a erradicação do analfabetismo; a universalização do atendimento escolar; a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; a melhoria da qualidade da educação; a formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade; a promoção do princípio da gestão democrática da educação pública; a promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País; a aplicação de recursos públicos que assegurem atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade; a valorização dos profissionais da educação; e a promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.
Além das discussões do Plano Estadual, a Secretaria de Educação acompanha os municípios na elaboração de seus Planos Municipais. No final de março de 2016, foram selecionados 47 avaliadores educacionais (mobilizadores locais) - 24 pela Secretaria de Estado da Educação (SEE) e 23 pela União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime) - que serão responsáveis pela produção de dados e relatórios, relacionados aos Planos Municipais de Educação em todo o estado.
Os mobilizadores atuarão na rede que oferece apoio aos municípios na execução dos planos municipais. Em parceria com a Undime, a SEE está estruturando essa rede de assistência técnica de forma regionalizada para dar suporte a cada uma das cidades do Estado. Os mobilizadores locais vão orientar as equipes técnicas dos municípios, para que os PMEs estejam em consonância com a política nacional elaborada pela Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério de Educação (Sase/MEC).
De acordo com dados do dia 29 de abril de 2016 divulgados no site do Plano Nacional (http://pne.mec.gov.br/), os municípios mineiros estão na seguinte situação:
Fóruns Regionais
Durante todo o ano de 2015, a Secretaria de Estado de Educação esteve presente nos Fóruns Regionais promovidos pelo Governo de Minas Gerais em todos os 17 territórios de desenvolvimento do Estado. A SEE debateu com os participantes as principais demandas das regiões na área da Educação e está participando das etapas devolutivas em 2016. Saiba mais sobre os Fóruns Regionais: http://www.forunsregionais.mg.gov.br/
Fórum Permanente de Apoio à Formação de Docente do Estado de Minas Gerais (Forprof)
Na esteira da participação, a SEE integra o Forprof, órgão colegiado que tem entre suas atribuições articular ações voltadas ao desenvolvimento de programas e ações de formação inicial e continuada desenvolvidas pelos membros do Fórum, subsidiar os sistemas de ensino na definição de diretrizes pedagógicas e critérios para o estabelecimento de prioridades para a participação dos professores em cursos de formação.
O Fórum tem em sua composição representantes de instituições federais de ensino superior do estado, de universidades estaduais, da Secretaria de Educação, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, do Ministério da Educação, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais, do Fórum de Pró-Reitores de Graduação das Instituições Públicas de Ensino Superior, de Núcleos de Ensino a distância/Centros de Educação à distância das públicas mineiras, da União Nacional de Conselhos Municipais de Educação, e da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação.
Conselho Estadual de Educação
À Secretaria de Estado de Educação cabe a operacionalização das ações do Conselho Estadual de Educação. Assim, a SEE mantém o funcionamento do Conselho possibilitando a execução das atribuições que lhe são conferidas legalmente. Saiba mais sobre o Conselho Estadual de Educação AQUI.