Democracia na educação*

Maria Céres Spínola Castro
Secretária Adjunta de Educação do Estado de Minas Gerais

Amanhã, sexta-feira, 20, acontece em Belo Horizonte, na sede da Magistra, a escola de formação e desenvolvimento profissional criada pelo Governo de Minas, a primeira reunião do Fórum Estadual de Educação. Recentemente constituído em sessão no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, este fórum agrupa representantes dos mais diversos setores e forças sociais mineiras e representa uma oportunidade singular de espaço onde as questões da educação possam ser colocadas e abordadas com franqueza. É esse o espírito que marca a sua constituição, é esse o espírito que estará presente na sua história que, por ora, apenas se inicia.

Do Fórum Estadual de Educação participam representantes de 19 órgãos e entidades, entre elas a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Minas (Undime/MG), a Conspiração Mineira pela Educação, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

Apesar de sua natureza democrática, inexplicavelmente, houve quem se opusesse à criação deste espaço dedicado ao debate. A tentativa de impedir a instalação do Fórum, que partiu de um grupo de pessoas presentes à reunião, no dia 9 de abril, realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, atesta a equivocada persistência do viés autoritário, do tempo em que, no Brasil, valia apenas uma posição

Regimes autoritários são duplamente perversos, pelo que causam enquanto duram e pela herança, de longa duração, que deixam. Muita luta foi necessária para que, em nosso país, o tempo do autoritarismo cedesse, pouco a pouco, lugar para uma disposição mais democrática, para o reconhecimento do valor das decisões resultantes de negociações, mesmo em situações tensas e difíceis, mas capazes de atender, de maneira mais justa, aos atores sociais por elas concernidos.

Mas, felizmente, os tempos são outros e nenhuma instância, não importa qual seja, tem o direito de se arvorar a posição de centro de uma discussão que, pela sua própria natureza, é pública e, portanto, múltipla. Na democracia, continuamos com o aprendizado da diferença e com a certeza de que a dificuldade das construções coletivas é amplamente compensada pela irradiação de benefícios que delas decorrem.

Se a sensibilidade democrática é desejável como condição geral do exercício da política e da cidadania, no campo da educação, mais do que desejável, ela é imprescindível. Escolas são espaços onde a diversidade é constitutiva: os conhecimentos, do ponto de vista do conteúdo ou do ponto de vista metodológico, estão em permanente transformação. Dos professores espera-se que sejam capazes de adaptar o que sabem à multiplicidade da realidade das salas de aula e dos alunos espera-se que sejam capazes de por em questão os conhecimentos com que chegam às escolas.

Não custa lembrar, uma vez mais, que é no campo da educação que estão as nossas esperanças enquanto nação. Conhecimento já é, e passará a ser, cada vez mais, condição de cidadania. Na medida em que um percentual em torno de 85% dos nossos alunos está no sistema público, há uma grave responsabilidade a ser compartilhada por todos aqueles que defendem, em primeiro lugar, o interesse público. A sociedade espera, e tem direito a isso, que estejamos à altura de nossas responsabilidades, qualificando sempre mais nossas escolas.

É essa a meta do Fórum Estadual de Educação de Minas Gerais e, para tanto, é preciso que substituamos a prática das ofensas fáceis, desobrigadas da verdade, pela constituição de uma mesa redonda onde todos se sintam igualmente compromissados e igualmente responsáveis. Conflitos potenciais devem encontrar formas de gestão para que sejam capazes de desencadear os benefícios da contraposição respeitosa e, por isso mesmo, firme e consequente.

Fóruns, como a história da educação brasileira nos anos recentes atesta, são experiências bem sucedidas e com largo futuro pela frente. Portanto, é importante que nos habituemos a eles. Todos nós.

*Artigo publicado no jornal Estado de Minas, edição de 19 de abril de 2012, no Caderno Opinião, página 7.
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