Boletim de Legislações e Normas Nº 02, Junho 2020

29 de Julho de 2020 , 13:46
Atualizado em 28 de Agosto de 2020 , 14:31

1) RELACIONADAS ÀS MEDIDAS PREVENTIVAS E DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19, AFETAS À ÁREA DA EDUCAÇÃO:

Deliberações do Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do COVID-19 – Comitê Extraordinário COVID-19

Resolução SEE

  • Resolução SEE n°4.329 de 15 de maio de 2O2O. MG 16/05/2020, p. 64 - Altera a RESOLUÇÃO SEE Nº 4.310 DE 17 DE ABRIL DE 2020, que dispõe sobre as normas para a oferta de Regime Especial de Atividades Não Presenciais, e institui o Regime Especial de Teletrabalho nas Escolas Estaduais da Rede Pública de Educação Básica e de Educação Profissional, em decorrência da pandemia Coronavírus (COVID-19), para cumprimento da carga horária mínima exigida.
  • Resolução SEE nº 4.336 de 29 de maio de 2020 - Altera a RESOLUÇÃO SEE Nº4.310 DE 17 DE ABRIL DE 2020, que dispõe sobre as normas para a oferta de Regime Especial de Atividades Não Presenciais, e institui o Regime Especial de Teletrabalho nas Escolas Estaduais da Rede Pública de Educação Básica e de Educação Profissional, em decorrência da pandemia Coronavírus (COVID-19), para cumprimento da carga horária mínima exigida.

Memorandos, Ofícios e Documentos SEE

- SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS - SG

- Superintendência de Gestão de Pessoas e Normas

- SUBSECRETARIA DE ADMINITRAÇÃO - SA

- SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - SB

- Diretoria de Ensino Médio - Coordenação de Educação de Jovens e Adultos

- Diretoria de Educação Infantil e Ensino Fundamental

- SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO EDUCACIONAL- SE

- Superintendência de Organização Escolar e Informações Educacionais

INSTITUIÇÕES EXTERNAS

- Ministério da Educação

- Conselho Estadual de Educação

- APAE

Ofícios Circulares 

  • Ofício/Circular nº 034/2020 - APAE - Orientação para o envio dos vídeos de atividades propostas pelas Apaes da rede Mineira das Apaes durante a pandemia.
  • Ofício nº 038/2020 - Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais e Instituto de Ensino e Pesquisa Darci Barbosa, 13/05/2020 - Retorno às aulas.
  • Ofício nº 039/2020 - Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais e Instituto de Ensino e Pesquisa Darci Barbosa. Para: Presidentes, Conselheiros e Consultores Regionais das Apaes de Minas Gerais. 19/05/2020 - Elaboração, adaptação e complementação dos PETs.

- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

- Ministério Público do Estado de Minas Gerais

  • Nota Jurídica PROEDUC/CREDCAS nº 2/2020 - Apontamentos e sugestões de atuação às Promotorias de Justiça no acompanhamento da reorganização dos calendários escolares e da oferta de ensino não presencial por escolas da educação básica durante a suspensão das aulas presenciais em decorrência da pandemia da COVID-19.
  • Recomendação Nº 006/2020R , 11 de maio de 2020 - Recomenda à Secretaria de Estado da Educação – SEE, por meio de sua Secretária, sra. Júlia Figueiredo Goytacaz Sant’ana, que, em razão da suspensão das aulas presenciais nas unidades escolares de educação básica durante a pandemia da COVID-19, na reorganização dos calendários escolares, a gestão de ensino e as escolas da rede estadual observem a legislação e demais normas aqui mencionadas, adotando providências que minimizem os impactos negativos aos alunos, e, especialmente quanto à modalidade de ensino não presencial.

2 - RELACIONADAS À EDUCAÇÃO, EM GERAL:

Legislações diversas

Resolução FNDE

  • Resolução FNDE nº 6, de 8 de maio de 2020 - DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - Publicado em: 12/05/2020 | Edição: 89 | Seção: 1 | Página: 38 - Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.

Decreto

Resolução SEE

  • Resolução SEE nº 4.327 de 08 de maio de 2020 - Dispõe sobre as diretrizes, atribuições de funções dos servidores e vinculação dos Núcleos de Tecnologia Educacional dentro da estrutura organizacional das Superintendências Regionais de Ensino do Estado de Minas Gerais.

Resolução SEPLAG

Memorandos/Ofícios/Orientações SEE

- SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO EDUCACIONAL - SE

- ASSESSORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - ASIE

  • Memorando-Circular nº 2/2020/SEE/SE - IE - Divulgação do Boletim de Legislações e Normas.
  • Memorando-Circular nº 3/2020/SEE/SE - IE, 11 de maio de 2020 - Boletim de Legislações e Normas: Considerando as naturais dificuldades na atualização de documentos dessa natureza, em decorrência das frequentes alterações de dispositivos legais e normas regulamentares, bem como do volume de atos expedidos pela SEE/MG, pedimos a colaboração de todas as unidades administrativas da SEE para nos encaminhar todos os ofícios, memorandos e resoluções que venham a ser expedidas pelo setor e que tenham relação com a organização e funcionamento escolar e, consequentemente, com o trabalho de orientação do Serviço de Inspeção.

- Superintendência de Organização Escolar e Informações Educacionais

- Diretora de Informações Educacionais

- SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS - SG

- Diretoria de Gestão de Pessoal do Órgão Central - DPOC

Ofício Circular SEE

Portarias

  • Portaria nº 551/2020 MG 08/05/2020 Pág.14 Col. 01 - Extensão de Série (Ensino Fundamental Anos Finais) - Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE no 4.291, de 09 de março de 2020, do artigo 72 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002, fica autorizada, a partir do início do ano letivo de 2020, a extensão dos anos finais do Ensino Fundamental nas escolas estaduais relacionadas.
  • Portaria nº 357, de 22 de maio de 2020 - Define o cronograma de atividades do Censo Escolar da Educação Básica 2020.
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