Diretoria responsável: Diretoria de Prestação de Contas
Diretor: Adair Ribeiro Gomes

• Termo de Autorização Saldo/extrato Banco do Brasil
• Passo a passo para preenchimento de Documento de Arrecadação Estadual – DAE 
• Formulário para cadastramento dos dados relacionados aos contatos dos responsáveis pela prestação de contas no município

• Programa Transporte Escolar 2020 - Valores por Município
• Programa Transporte Escolar 2019 - Valores por Município
• Programa Transporte Escolar 2018 - Valores por Município
• Programa Transporte Escolar 2017 - Valores por Município
• Programa Transporte Escolar 2016 - Valores por Município
• Termo de Adesão ao Programa Transporte Escolar
• Decreto 46946/2016 - Transporte Escolar
• Manual PTE-MG
• Anexos Prestação de Contas PTE-MG: Anexo III, Anexo IV e Anexo V
• Passo a passo para preenchimento dos anexos PTE/MG

ATENÇÃO MUNICÍPIOS!!!
Saldos de recursos do PTE-MG/2019 não são devolvidos, são reprogramados para utilização no exercício de 2020. Mais instruções veja o Manual PTE-MG.