Parecer CNE/CEB nº6/2005
Reexame do Parecer CNE/CEB 24/2004, que visa o estabelecimento de normas nacionais para a ampliação do Ensino Fundamental para nove anos de duração.
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Parecer CEB nº 022/98
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.
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Parecer nº CEB 24/2004
Estudos visando ao estabelecimento de normas nacionais para a
ampliação do Ensino Fundamental para nove anos de duração.
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Parecer nº 69/2006
Examina consulta formulada pela Sra. Luíza Pinto Coelho, Presidente da Federação das APAEs do Estado de Minas Gerais, sobre indagações concernentes à modalidade de Educação Especial no Ensino Fundamental.
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Parecer nº424/03
Propõe normas para a Educação Especial na Educação Básica, no Sistema Estadual de Ensino de Minas Gerais.
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Parecer CNE/CEB nº18/2005
Orientações para a matrícula das crianças de 6 (seis) anos de idade no Ensino Fundamental obrigatório, em atendimento à Lei nº 11.114, de 16 de maio de 2005, que altera os Arts. 6º, 32 e 87 da Lei nº 9.394/1996.
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Parecer nº 1.041/05
Manifesta-se sobre o disposto na Lei Federal 11.114, de 16 de maio de 2005, que “altera os arts. 6º, 30, 32 e 87 da Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, com o objetivo de tornar obrigatório o início do Ensino Fundamental aos 6 (seis) anos de idade.
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Parecer nº 717/05
Consulta oriunda da Gerência da Educação Básica da FIEMG com pedido de orientações de ordem prática para cumprimento da Lei Federal nº 11.114, de 16.5.2005, que estabelece a obrigatoriedade da matrícula de todos educandos a partir dos seis anos de idade.
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