1) COMO LOCALIZAR UMA ESCOLA PÚBLICA QUE ATENDA A PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS?
Todas as escolas da rede estadual devem atender aos alunos com necessidades especiais. O responsável pela matrícula deve verificar as condições oferecidas pela escola mais próxima de sua casa de acordo com a necessidade do aluno. Em caso de não atendimento, procurar a direção da escola para orientação e providências.
2) COMO REQUERER O CERTIFICADO DE AVALIAÇÃO DE TÍTULOS PARA LECIONAR MESMO SEM LICENCIATURA?
A autorização para lecionar a título precário (antigo CAT - Certificado de Avaliação de Títulos), é um documento que pode ser requerido por estudantes de curso superior (matriculados e freqüentes), bacharéis de nível superior sem licenciatura específica para o magistério ou, ainda, por pessoas apenas com o ensino médio concluído. A obtenção desse documento habilita o portador a lecionar, a título precário, em uma ou mais disciplinas, de acordo com a sua formação, exclusivamente na falta do professor habilitado. A autorização tem validade de um ano, pode ser requerida a qualquer tempo e tem validade para as escolas da rede estadual. As Superintendências Regionais de Ensino - SRE são responsáveis pela emissão da autorização. Os interessados devem se encaminhar até a SRE a qual pertence a cidade para a qual pretende obter a autorização, de posse do diploma e histórico escolar para serem analisados. O documento demora de 15 a 20 dias para ser liberado, desde que atendidas todas as exigências. Base legal: Resolução CEE nº397/1994.
3) PARA VERIFICAR SE UMA ESCOLA PARTICULAR ESTÁ REGULAR, O QUE DEVO FAZER?
Consultas sobre a regularidade de escola ou curso (reconhecimento, existência ou não do credenciamento e da autorização para o estabelecimento de ensino funcionar, entre outros questionamentos) podem ser encaminhadas à Secretaria de Estado de Educação (SEE), nas unidades de atendimento listadas.
4) ESTUDEI NUMA ESCOLA PARTICULAR QUE NÃO EXISTE MAIS. COMO POSSO CONSEGUIR MEUS DOCUMENTOS ESCOLARES?
As pessoas que freqüentaram escolas particulares, que hoje estão extintas, nas cidades do interior de Minas Gerais, e desejarem obter diplomas e outros documentos, deverão procurar a Superintendência Regional de Ensino - SRE, à qual pertenceu sua escola. Já as solicitações de documentos de escolas particulares extintas de Belo Horizonte poderão ser feitas no Órgão Central da Secretaria de Estado de Educação, Diretoria de Comunicação e Arquivo, telefone (31) 3915-3172. No entanto, a expedição dos Históricos/Diplomas/Declarações de conclusão de curso será feita pela Superintendência Regional de Ensino à qual a escola pertenceu.
