Educação de Jovens e Adultos
A Educação de Jovens e Adultos (EJA) na rede, em 2016, é orientada pela Resolução SEE nº 2.843, de 13 de janeiro de 2016. De acordo com a Resolução, a Educação de Jovens e Adultos destina-se àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no Ensino Fundamental e Médio na idade de direito. A idade mínima para matrícula em cursos de Ensino Fundamental da EJA é de 15 anos e no Ensino Médio é de 18 anos.
Em 2016, os cursos presenciais de anos iniciais e de anos finais do Ensino Fundamental da EJA terão duração de dois anos letivos, organizados em quatro períodos semestrais, com carga horária total mínima de 1.600 horas. Já os cursos presenciais do Ensino Médio terão duração de um ano e meio, organizados em três períodos semestrais, com carga horária total mínima de 1.200 horas.
Para 2016, a Secretaria de Estado de Educação ampliou o número de alunos atendidos na EJA. Em 2015, eram 39.235 estudantes nos anos finais do Ensino Fundamental e 98.120 alunos no Ensino Médio. Para 2016, a previsão é que sejam atendidos 45.837 alunos nos anos finais do Ensino Fundamental e 118.857 no Ensino Médio.
Mudanças na EJA e no Ensino Médio Noturno
O ano letivo de 2016 iniciou com significativas mudanças no Ensino Médio noturno, na Educação de Jovens Adultos (EJA) e do Sistema Prisional. Uma das mudanças se refere ao horário de entrada do ensino regular à noite e da EJA, que pode passar de 18h15 para às 19 horas. A saída também poderá mudar, de 22h30 para 22h14. A decisão de horário fica a cargo de cada escola.
A mudança de horário de entrada no turno da noite foi pensada para evitar atrasos, para a primeira aula, por parte dos alunos que trabalham ou fazem estágios e se matricularam no Ensino Médio e na EJA. Um novo conteúdo pedagógico foi inserido na grade curricular desses três segmentos. Com a denominação “Diversidade, Inclusão e Mundo do Trabalho (DIM)”, a nova disciplina interage com as quatro áreas de conhecimento: Matemática, Linguagens e Códigos e Ciências da Natureza e Humanas. Esse novo conteúdo é ministrado pelos próprios professores das quatro áreas.
Com a nova estrutura de quatro horários por dia, um horário semanal será reservado à nova disciplina, a ser ministrada por três professores ao mesmo tempo. Eles terão, num primeiro momento, a função de mobilizadores para a escolha de um projeto que interaja com todas as demais disciplinas. As atividades desenvolvidas nos Conteúdos Disciplinares Aplicados e Monitorados, Diversidade, Inclusão e o Mundo do Trabalho, deverão integrar-se às disciplinas, com o objetivo de assegurar o trabalho coletivo, a transversalidade dos conhecimentos construídos pelo estudante na Escola, articulados com suas vivências fora do espaço escolar.
Os alunos das escolas do sistema prisional terão o mesmo conteúdo e grade curricular das escolas do ensino regulamentar. Isso permitirá que o detento, mesmo que receba a progressão de regime, do fechado para liberdade provisória, possa continuar os estudos em qualquer unidade educacional de Ensino Médio regular no Estado.
CESECs
Os Centros Estaduais de Educação Continuada (CESECs) e os Postos de Educação Continuada (PECONs) também passam a ocupar lugar de destaque na Educação em Minas Gerais. A Resolução 2.943/2016, que dispõe sobre funcionamento e organização desses espaços, aponta para os programas de política de inclusão. O objetivo é consolidar a função social desses espaços públicos, oferecendo atendimento à juventude em toda sua diversidade e necessidade.
Os CESECs são centros de educação semipresencial, que fazem parte da rede estadual de ensino, com características específicas, que prestam serviços aos jovens que necessitam de certificação de conclusão do ensino fundamental e médio, em tempo mais curto, por meio de bancas examinadoras. Os PECONs são postos avançados, em localidades de menor demanda, vinculados aos CESECs das cidades próximas.
Acompanhando a política de inclusão e diversidade do Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Educação criou um grupo de trabalho composto pela diretoria e superintendência do Ensino Médio e quatro diretores de CESECs de SREs. Este grupo se reuniu entre março e dezembro de 2015 com o objetivo de definir políticas de inclusão para essas unidades, levantar o perfil dos jovens que as procuram e melhorar e qualificar a legislação existente.
O resultado deste trabalho foi a Resolução que proporcionou alguns avanços na legislação. Os cursos semipresenciais passam a exigir a frequência mínima, presencial, de 16 horas semestrais, por componente curricular. Essas horas-aula serão direcionadas para orientação ou reforço aos alunos. Outra mudança é que os alunos deverão executar um projeto interdisciplinar para cada módulo. O CESEC oferecerá orientação e planejamento para esses projetos, aos estudantes que solicitarem.
As mudanças estruturais flexibilizaram os horários de funcionamento, permitindo o atendimento aos três turnos, sendo obrigatória, porém, a oferta no turno da noite, uma vez que há grande demanda vinda dos jovens que trabalham. Novidade também é a possibilidade de instaurar Bancas Itinerantes de Avaliação. A SEE e as SREs poderão autorizar o atendimento itinerante da Banca, após análise de demanda que será realizada conjuntamente com o diretor do CESEC.
Os CESECs passam a oferecer também atendimento especial obrigatório aos portadores de deficiência e cursos fixos profissionalizantes de curta duração, além de cursos de revisão e aprofundamento para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
Setor responsável
Diretoria de Educação de Jovens e Adultos
Tel: (31) 3915-3543
E-mail: sed.deja@educacao.mg.gov.br
Confira as metas físicas e financeiras dos Programas e Ações da SEE nos Relatórios Institucionais de Monitoramento (RIM) - Exercício 2018 listados na página do PPAG.
