O conhecimento da legislação de ensino e a sua aplicação à realidade escolar constituem objeto de trabalho da inspeção escolar. Por esse motivo, a Assessoria Central de Inspeção Escolar realiza o trabalho de compilação e sistematização das legislações e normas afetas à área da educação de modo a facilitar o trabalho de consulta e orientação pelos inspetores escolares e demais interessados em acompanhar as normativas da área educacional.
Neste espaço, você encontrará as legislações e atos normativos da SEE e dos demais órgãos, organizados de forma a proporcionar um serviço de informação normativo dinâmico.
- Boletim de Legislações e Normas (sumário com as normativas editadas em cada mês)
- Leis, Decretos, Resoluções e Pareceres
- Deliberações
- Ofícios, Memorandos, Orientações e demais Documentos da SEE e outros órgãos
