Resolução 1773/2010 (3693 kb pdf)
29 de Dezembro de 2010Estabelece normas para organização do Quadro de Pessoal das Escolas Estaduais e designação para o exercício de função pública na rede pública estadual.
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Serviços
- Exames Supletivos do Ensino Fundamental e Médio
- Credenciamento de entidade mantenedora de instituição de ensino particular
- Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) Ensino Fundamental
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