Altera a Resolução SEE Nº 3670, de 28 de dezembro de 2017, que regulamenta o disposto no Decreto Estadual Nº 45.085, de 08 de abril de 2009, que dispõe sobre a transferência, utilização e prestação de contas de recursos financeiros repassados às caixas escolares vinculadas às unidades estaduais de ensino.
Estabelece orientações, critérios e procedimentos para utilização obrigatória, a partir de 2017, pelas caixas escolares, dos sistemas e sítios que proporcionam a gestão da execução dos recursos transferidos pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais.
Altera o art. 2º da Resolução SEE Nº 2.245, de 28 de dezembro de 2012.
Estabelece norma complementar para a transferência de recursos públicos para as caixas escolares vinculadas às unidades estaduais de ensino.
Regularização de pendências financeiras ou de prestação de contas ainda não sanadas de exercícios anteriores a 2016.
Altera a Resolução SEE nº 2.245, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a transferência, utilização e prestação de contas de recursos financeiros repassados às caixas escolares vinculadas às unidades estaduais de ensino.
Regulamenta o disposto no Decreto Estadual nº 45.085, de 08 de abril de 2009, que dispõe sobre a transferência, utilização e prestação de contas de recursos financeiros repassados às caixas escolares vinculadas às unidades estaduais de ensino.
Regulamenta o disposto no Decreto Estadual nº 45.085, de 08 de abril de 2009, que dispõe sobre a transferência, utilização e prestação de contas de recursos financeiros repassados às caixas escolares vinculadas às unidades estaduais de ensino.
Anula, na Resolução 2426/2013 e na Resolução 3026/2016 sobre promoção por escolaridade adicional ao ocupante de cargo efetivo da carreira do Profissional de Educação Básica do Poder Executivo, publicada no Minas Gerais de 17/02/2012 e 09/05/2016, respectivamente, a parte que se refere a servidora Flaviana Geralda Henriques da Silva, por decisão da Deliberação nº 27.228/CAP/18, publicada no Minas Gerais de 12/06/2018.
Fica concedida promoção por escolaridade adicional à ocupante de cargo efetivo das Carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo Rozileide Barbosa de Andrade Santana, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do PROCESSO Nº 5060321-11.2017.8.13.0024.
Retifica, na Resolução SEE nº 3433/2017 de promoção aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 15/06/2017, a parte que se refere à servidora Maria Gorette Reis Moreira, em razão de alteração no posicionamento em data anterior a promoção.
Altera dispositivos da Resolução SEE N° 4.189, de 23 de agosto de 2019, que dispõe sobre a Assembleia Escolar e sobre a estrutura, funcionamento e processo de eleição dos membros do Colegiado Escolar nas escolas indígenas da rede estadual de ensino de Minas Gerais.
Altera dispositivos da Resolução SEE N° 4.188, de 23 de agosto de 2019, que dispõe sobre a Assembleia Escolar e sobre a estrutura,funcionamento e processo de eleição dos membros do Colegiado Escolar na rede estadual de ensino de Minas Gerais.
Concede promoção na carreira à ocupante de cargo efetivo das Carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo,Camila Aparecida Maciel de Campos, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do PROCESSO Nº 5020780-68.2017.8.13.0024.
Recompõe a Comissão de Ética da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais.
Retifica, na Resolução SEE nº 4049/2018 de promoção ao ocupante de cargo efetivo da carreira do Profissional de Professor de Educação Básica do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 05/12/2018, a parte que se refere à servidora Adriana Amaral Montijo, para regularização da situação funcional.
Retifica, na Resolução SEE nº 3910/2018, 4009/2018 e 4049/2018, de promoção ao ocupante de cargo efetivo da carreira do Profissional de Educação Básica do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais”, a parte que se refere aos servidores: Santa Pereira Neta Soares e outros.
Retifica, na Resolução SEE nº 3822/2018, 3872/2018, 3964/2018, 4101/2018 e 4106/2018, de promoção ao ocupante de cargo efetivo da carreira do Profissional de Educação Básica do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais”, a parte que se refere aos servidores Felipe Rezende Silva e outros.
Anula, na Resolução Nº 3897/2018, sobre promoção por escolaridade adicional ao ocupante de cargo efetivo da carreira do Profissional de Educação Básica do Poder Executivo, publicada no Minas Gerais de 09/08/2018, a parte que se refere à servidora Mariluce das Graças Silveira Resende, em cumprimento à decisão em processo Administrativo nº 12/2019.
Anula, na Resolução 2580/2014, sobre promoção por escolaridade adicional aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo, publicada no Minas Gerais no dia 05/04/2014, a parte que se refere à servidora Cleunice Maria de Castro Caetano Silva, em cumprimento de processo Administrativo Nº 04/2019.
