Estabelece critérios e define procedimentos para inscrição, classificação e designação de candidatos para o exercício de função pública de Professor de Educação Básica nos Conservatórios Estaduais de Música da Rede Estadual de Ensino.
Altera o Art. 70 da Resolução SEE nº 2197, de 26 de outubro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação: Na avaliação da aprendizagem, a Escola deverá utilizar procedimentos e instrumentos diversos, tais como a observação, o registro descritivo e reflexivo, os trabalhos individuais e coletivos, os portfólios, exercícios, entrevistas, provas e testes, questionários, adequando-os à faixa etária, às características de desenvolvimento do educando e suas necessidades de acessibilidade, utilizando a coleta de informações sobre a aprendizagem dos alunos como diagnóstico para as intervenções pedagógicas necessárias.
Dispõe sobre o registro e a atualização de dados no Sistema Mineiro de Administração Escolar (SIMADE) e a normatização do Diário Escolar Digital (DED) nas unidades das Escolas Estaduais de Educação Básica de Minas Gerais.
Anula na Resolução 3964/2018, sobre promoção por escolaridade adicional aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo, publicada no Minas Gerais no dia 19/10/2018, a parte que se refere aos servidores Anderson de Jesus Menezes e Outros, por se tratar de promoção indevida.
Anula na Resolução 3898/2018, sobre promoção por escolaridade adicional aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo, publicada no Minas Gerais no dia 09/08/2018, a parte que se refere aos servidores: Denise Martins do Rego Lopes e Outros, por se tratar de concessão indevida.
Anula na Resolução 3806/2018, sobre promoção por escolaridade adicional aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo, publicada no Minas Gerais no dia 29/06/2018, a parte que se refere à servidora Sonia Maria de Souza, por se tratar de publicação indevida.
Anula na Resolução 3753/2018, sobre promoção por escolaridade adicional aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo, publicada no Minas Gerais no dia 10/05/2018, à parte que se refere aos servidores: Francisca Mendes da Silva Dias e Outros, por se tratar de uma concessão indevida.
Anula na Resolução 3710/2018 e 3727/2018, sobre promoção por escolaridade adicional aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo, publicada no "Minas Gerais" no dia 10/03/2018 e 07/04/2018 a parte que se refere ao servidor João Batista de Toledo, por se tratar de publicação indevida.
Anula na Resolução 3531/2017, sobre promoção por escolaridade adicional aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo, publicada no Minas Gerais no dia 20/07/2017, a parte que se refere ao servidor Julio Cesar Machado, por se tratar de publicação indevida.
Anula na Resolução 2792/2015, sobre promoção por escolaridade adicional aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo, publicada no Minas Gerais no dia 16/09/2015, a parte que se refere aos servidores: Maria José de Carvalho Lopes e Outros, por se tratar de concessão indevida.
Anula na Resolução 3754/2018, sobre promoção por escolaridade adicional aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo, publicada no Minas Gerais no dia 11/05/2018, a parte que se refere aos servidores Alexandre Marcal Rocha e Outros, por se tratar de publicação indevida.
Anula na Resolução SEE nº 3879/2018, de promoção por escolaridade adicional aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo, publicada no "Minas Gerais" de 09/08/2018, a parte que se refere à servidora Maria de Lourdes da Luz Gonçalves.
Anula na Resolução 3897/2018, sobre promoção por escolaridade adicional aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo, publicada no Minas Gerais no dia 09/08/2018, a parte que se refere aos servidores: Angela Barbosa Mafalda e Outros, por se tratar de concessão indevida.
Anula na Resolução 3333/2017 e 3531/2017, sobre a promoção por escolaridade adicional aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo, publicada no Minas Gerais no dia 18/04/2017 e 20/07/2017, a parte que se refere a servidora Wania Carmem Carvalho de Melo, por se tratar de publicação indevida
Dispõe sobre a garantia do direito à liberdade de expressão nas escolas da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais e propõe protocolos relativos a atos contra a liberdade pedagógica e a autonomia da prática docente.
Fica concedida a promoção por escolaridade adicional aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo, a parte referente a Pascoal Gonçalves Filho e outros.
Fica concedida a promoção por escolaridade adicional aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo, a parte referente a Carmem Silvia Rios.
Retifica na Resolução SEE nº 3830/2018, de promoção aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo, publicada no "Minas Gerais" de 29/06/2018, a parte que se refere à servidora Ana Maria Faical Loures, para correção de nível.
Retifica na Resolução SEE nº 3760/2018 de promoção aos ocupantes de cargos efetivos das careiras dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo, publicada no "Minas Gerais" de 11/05/2018, a parte que se refere à servidora Kelly Resende Costa Giubert, em razão de alteração no posicionamento em data anterior a promoção.
Retifica na Resolução SEE nº 3754/2018 de promoção aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo, publicada no "Minas Gerais" de 11/05/2018, a parte que se refere aos servidores: Antônio Muniz Correa e Outros, para regualarização da situação funcional.
