Anula na Resolução 3570/2017, sobre promoção por escolaridade adicional aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo, publicada no "Minas Gerais" de 23/08/2017, a parte que se refere a servidora Marta Teobaldo da Silva Lemos, por não cumprir os requisitos necessários para a promoção.
Anula na Resolução 3607/2017, sobre a promoção por escolaridade adicional aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo, publicada no "Minas Gerais" no dia 07/10/2017, a parte que se refere aos servidores: Suely Maria da Conceição Julião e outros, por se tratar de alteração no posicionamento grau incorreto.
Retifica na Resolução SEE nº 2973/2016 de promoção aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo, publicada no "Minas Gerais" de 17/05/2016, a parte que se refere ao servidor Marcelo Antônio de Arruda, para correção na data de vigência.
Retifica na Resolução SEE nº 3223/2016 de promoção aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo, publicada no "Minas Gerais" de 04/01/2017, a parte que se refere aos servidores: Raquel Ribeiro Netto Lourenco e outros, em razão de alteração no posicionamento em data anterior a promoção.
Anula na Resolução SEE nº 777/2006, de promoção por escolaridade adicional aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo, publicada no "Minas Gerais" de 29/06/2016, a parte que se refere ao servidor Caetano José da Silva, em razão de alteração no posicionamento em data anterior a promoção, decorrente de decisão Judicial.
Anula na Resolução 2792/2015, sobre promoção por escolaridade adicional aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo, publicada no "Minas Gerais" no dia 14/09/2015, a parte que se refere a servidora Aparecida Geralda Viana, por se tratar da promoção do artigo 18 da lei nº 15.293 de agosto de 2004.
Anula na Resolução 2792/2015, sobre promoção por escolaridade adicional aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo, publicada no "Minas Gerais" no dia 14/09/2015, a parte que se refere à servidora Ana Maria Ramos Goulart, por se tratar de promoção pelo art. 18 da lei nº 15.293/2004.
Anula na Resolução 2838/2016, sobre promoção por escolaridade adicional aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo, publicada no "Minas Gerais" no dia 09/01/2016, a parte que se refere ao servidor Arildo Gonçalves Dias, por não cumprirem os requisitos necessários para promoção.
Anula na Resolução 2894/2016, sobre promoção por escolaridade adicional aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo, publicada no "Minas Gerais" no dia 26/02/2016, a parte que se refere a servidora Laudiceia Machado Silva, por não cumprirem os requisitos necessários para promoção.
Fica concedido novo reposicionamento na carreira à ocupante de cargo efetivo das Carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo à Zilma Paula de Assunção Pimenta, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 5026738-38.2017.8.13.0702.
Anula na Resolução 3533/2017, sobre promoção por escolaridade adicional aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo, publicada no "Minas Gerais" de 20/07/2017 a parte que se refere aos servidores Cristina Amaral Prates e Outros,por se tratar de publicação indevida.
Estabelece o horário de expediente de trabalho dos servidores da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais em exercício no Campmus Gameleira/BH, no Plugminas, no Almoxarifado e os lotados e em exercício nas Superintendências Regionais de Ensino (SRE).
Concede promoção na carreira à ocupante de cargo efetivo das Carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo à servidora Maria de Lourdes Campos Gomes, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0521.09.092.935-2
Constitui Comissão Especial de Licitação para Certificação Ocupacional de Diretores de Escolas Estaduais de Minas Gerais.
Estabelece o horário de expedientes de trabalho dos servidores da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais em exercício no Campus Gameleira/BH, no Plugminas, no Almoxarifado e os lotados e em exercício nas Superintendências Regionais de Ensino (SRE).
Prorroga o prazo e altera a composição do Grupo de Trabalho destinado a promover estudos e medidas para cumprimento do Decreto Estadual nº 47.185, de 12 de maio de 2017, que dispõe sobre o Plano Mineiro de Promoção da Integridade (PMPI), no âmbito da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG).
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros referentes aos alunos de ensino fundamental, médio e de educação de jovens e adultos do Programa de Apoio às Escolas Família Agrícola do Estado de Minas Gerais.
Encerra as atividades de Escolas Estaduais, tendo em vista a absorção da demanda pela Rede Municipal de Ensino.
Fica delegada competência de chefia imediata para fins de Avaliação de Desempenho Individual e Avaliação Especial de Desempenho aos servidores constantes do Anexo desta Resolução, responsáveis pela Diretoria Educacional da Superintendência Regional de Ensino Correspondente.
Define a aplicação da Avaliação de Desempenho do Gestor Público (ADGP) regulamentada pelo Decreto nº 44.986, de 19 de dezembro de 208, aos servidores que exercem função gerencial sem a delegação de competência para dirigir unidade administrativa na Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais.
