O estabelecimento de ensino que mudar de endereço, dentro de um mesmo município, deverá instruir processo junto à Superintendência Regional de Ensino (SRE), ...

Toda escola particular deve, obrigatoriamente, comunicar ao Conselho Estadual de Educação (CEE) as alterações contratuais, nos seguintes casos: mudança de entidade ...

Quando um estabelecimento de ensino, por qualquer razão, decidir interromper suas atividades por um período de até 2 (dois) anos, deverá comunicar o fato à ...

Toda escola deverá, periodicamente, obter o reconhecimento e posteriormente a renovação do reconhecimento dos cursos  e níveis de ensino já autorizados, seja ...

O Registro de Diploma de cursos da Educação Profissional Técnica de Nível Médio é um dos requisitos que assegura validade nacional aos documentos de ...

Na ocorrência de vaga em escolas estaduais de ensino para a função de secretário de escola, o interessado deve obter o Registro Profissional de Secretário de Escola ...

A Secretaria de Estado de Educação (SEE) analisa documentação de estudante brasileiro ou estrangeiro que tenha concluído o ensino médio ou médio ...