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Leis, Decretos, Resoluções e Pareceres

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Resolução CEE Nº 478, de 16 de dezembro de 2020

12 de Abril de 2021

Dispõe sobre a normatização da Educação Plurilíngue no Sistema de Ensino do Estado de Minas Gerais.

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Decreto nº 48.173, de 8 de abril de 2021

12 de Abril de 2021

Altera o art. 1o do Decreto no 43.285, de 23 de abril de 2003, que dispõe sobre o gozo de férias-prêmio.

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Parecer N° 500/1998 (normativo) - Aprovado em 13.05.1998 - Publicado no Minas Gerais de 29.05.1998

24 de Março de 2021

Orienta sobre a organização dos Sistemas Municipais de Ensino.

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Resolução SEE Nº 4.530 de 23 de março de 2021

24 de Março de 2021

Altera a Resolução SEE Nº 4.495, de 16 fevereiro de 2021, que “estabelece normas para a ocupação das vagas remanescentes, encaminhamento dos candidatos/alunos para a matrícula e prorroga prazos previstos na Resolução SEE nº 4.435, de 24 de outubro de 2020.

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Resolução SEE nº 4.524 de 11 de março de 2021

15 de Março de 2021

Institui o Prêmio “Escola Transformação” destinado a reconhecer as escolas públicas estaduais com destaque nos resultados de desempenho e fluxo escolar, cria o Índice Escola Transformação (Inest) e dá outras providências.

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Resolução SEE nº 4.523 de 09 de março de 2021

11 de Março de 2021

Suspende e prorroga o prazo de inscrição dos candidatos/alunos às vagas remanescentes nas escolas estaduais e municipais de que trata o caput do art. 2º da Resolução SEE Nº 4.495, de 16 fevereiro de 2021, que “estabelece normas para a ocupação das vagas remanescentes, encaminhamento dos candidatos/alunos para a matrícula e prorroga prazos previstos na Resolução SEE nº 4.435, de 24 de outubro de 2020".

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Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 10.308, de 26 de fevereiro de 2021, alterada pela Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 10.310, de 03 de março de 2021

09 de Março de 2021

Dispõe Dispõe sobre a convocação de profissionais e a contratação temporária, para o exercício na Rede Estadual de Educação Básica, da Secretaria de Estado de Educação, sem a apresentação prévia do resultado de exame admissional de aptidão emitido pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SCPMSO/SEPLAG.

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Resolução SEE 4.498/2021 - Contratação Temporária e Convocação - Comentada pela Equipe do SISAP CENTRAL (Março/2021)

09 de Março de 2021

Versão comentada pela Equipe do SISAP CENTRAL, para auxiliar o trabalho dos Diretores de Pessoal, os Coordenadores de Pagamento, as Equipes de Taxação, a Inspeção Escolar e os Diretores e Secretários de Escolas, em relação aos códigos utilizados na Folha de Pagamento.

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Resolução CEE nº 479, de 1º de fevereiro de 2021

09 de Março de 2021

Dispõe sobre a substituição das aulas e/ou atividades práticas de estágio obrigatório presenciais por aulas e/ou atividades remotas, enquanto durar a situação de pandemia do COVID-19, e dá outras providências.

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Resolução CEE Nº 478, de 1º de fevereiro de 2021

02 de Março de 2021

Dispõe sobre a reorganização das atividades escolares do Sistema Estadual de Ensino de Minas Gerais, devido à pandemia COVID-19, e dá outras providências. Esta Resolução revoga a Resolução CEE nº 474, de 08 de maio de 2020.

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Resoluçao SEE Nº 4.506/2021

02 de Março de 2021

Institui o ensino híbrido como modelo educacional para o ciclo dos anos letivos de 2020-2021 e revoga dispositivos da Resolução SEE nº 4.310, de 17 de abril de 2020 e da Resolução SEE nº 4.329, de 15 de maio de 2020.

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Resolução SEE Nº 4.504/2021

24 de Fevereiro de 2021

Estabelece critérios e define procedimentos para inscrição e classificação de candidatos à contratação temporária/convocação para o exercício de funções nas escolas indígenas e turmas indígenas vinculadas às escolas não indígenas da Rede Estadual de Ensino da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais.

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Resolução SEE Nº 4.503/2021

24 de Fevereiro de 2021

Dispõe sobre critérios e define procedimentos para inscrição e classificação de candidatos à convocação para o exercício da função de Professor de Educação Básica nas Unidades da Rede Estadual de Ensino que ofertam Educação Profissional.

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RESOLUÇÃO SEE Nº 4.498, de 17 de fevereiro de 2021

18 de Fevereiro de 2021

Estabelece critérios e define procedimentos à contratação temporária para atuação no Quadro Administrativo e à convocação para atuação no Quadro do Magistério na Rede Estadual de Ensino da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG).

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RESOLUÇÃO SEE Nº 4.495/2021

18 de Fevereiro de 2021

Estabelece normas para a ocupação das vagas remanescentes, encaminhamento dos candidatos/alunos para a matrícula e prorroga prazos previstos na Resolução SEE nº 4.435, de 24 de outubro de 2020.

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RESOLUÇÃO SEE Nº 4.496/2021

18 de Fevereiro de 2021

Dispõe sobre a organização e funcionamento dos Centros de Referência em Educação Especial Inclusiva (CREI), da Rede Pública Estadual de Ensino de Minas Gerais.

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Resolução SEE nº 4.494 de 05 de fevereiro de 2021

08 de Fevereiro de 2021

Estabelece para a rede Pública Estadual de Educação Básica, os procedimentos de ensino, diretrizes administrativas e pedagógicas do Calendário Escolar do ano de 2021.

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PARECER Nº 381-SEE/CEE-PLENÁRIO, Jornal Minas Gerais 27/1/2021 Pág. 24

04 de Fevereiro de 2021

Normatização para a oferta da Educação Plurilíngue no Sistema de Ensino do Estado de Minas Gerais.

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RESOLUÇÃO SEE Nº 4.487/2021

04 de Fevereiro de 2021

Institui o Protocolo Orientador da atuação da Inspeção Escolar no Sistema de Ensino de Minas Gerais.

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Resolução SEE Nº 4.488/2021

04 de Fevereiro de 2021

Dispõe sobre o processo de designação em caráter excepcional, para o exercício de função pública na Rede Estadual de Ensino da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), no período de 01/02/2021 a 26/02/2021, dos cargos de Assistente Técnico de Educação Básica (ATB) e Auxiliar de Serviços de Educação Básica (ASB), para o atendimento às Unidades Escolares e às Superintendências Regionais de Ensino que não possuem servidores efetivos ou estabilizados em número suficiente para o seu adequado funcionamento.

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