O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, anuncia a abertura da Consulta Pública referente à concessão administrativa para a exploração da execução das obras de implantação e da prestação de serviços não-pedagógicos de operação e manutenção para UNIDADES DE ENSINO da Rede Pública do Estado de Minas Gerais, em observância ao art. 10, VI, da Lei 11.079, de 30 de dezembro de 2004.

A minuta e anexos do Edital encontram-se disponíveis para download abaixo.

Os interessados poderão enviar suas sugestões e comentários para o endereço eletrônico ppp.escolas@educacao.mg.gov.br, até o dia 09/06/2017.

O período de Consulta Pública permitirá que interessados ofereçam comentários e sugestões, visando ao aprimoramento das disposições editalícias.

Esclarece-se que, dada à natureza da consulta pública, não está prevista a formulação de respostas pela Secretaria de Estado para os comentários e sugestões apresentados pelos interessados.

• AVISO DE RETIFICAÇÃO DO PROCEDIMENTO DA CONSULTA PÚBLICA DA PPP ESCOLAS ESTADUAIS: A Secretaria de Estado de Minas Gerais torna público que empreendeu modificações no material apresentado em Consulta Pública. Clique aqui e consulte, na íntegra, o arquivo com as alterações efetuadas.

• Aviso de Audiência Pública PPP Escolas.