O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, com sede na Rodovia Papa João Paulo II, 4143, 11º andar, Edifício Minas, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte, Minas Gerais, torna público que fará realizar, em atendimento ao disposto no artigo 39 da Lei Federal nº 8.666/93, Audiência Pública para apresentação e discussão da licitação pública, tendo como objeto a contratação de Parceria Público-Privada – PPP, na modalidade de concessão administrativa para a exploração da execução das obras de implantação e da prestação de serviços não-pedagógicos de operação e manutenção para UNIDADES DE ENSINO da Rede Pública do Estado de Minas Gerais.
A Audiência Pública será realizada no dia 31 de maio de 2017, no Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG - Auditório Paulo Camilo situado na Rua da Bahia, 1600, bairro de Lourdes, Belo Horizonte, com início às 9h30min.
Estão convidados todos os interessados, pessoas físicas ou jurídicas.
Está sendo realizada Consulta Pública, nos termos do artigo 10, inciso VI, da Lei Federal n.º 11.079/2004, no período de 10/05/2017 a 09/06/2017, cujos documentos estão disponíveis para download neste link.
