A ação Organização e Atendimento Educacional tem por finalidade coordenar e planejar o desenvolvimento das ações voltadas para a universalização das oportunidades educacionais, organização do atendimento escolar, funcionamento das escolas e melhoria da qualidade de ensino. A ação é coordenada pela Superintendência de mesmo nome, que possui duas diretorias: a Diretoria de Planejamento do Atendimento Escolar e a Diretoria de Funcionamento e Regularidade da Escola. A primeira tem a competência de coordenar o atendimento à demanda escolar na rede pública, efetivando a criação, a organização e reorganização das escolas nas diferentes modalidades de ensino. Além de analisar e observar a legislação, a criação e a autorização e o reconhecimento de escolas das redes particular e municipal.
Outras funções desta diretoria, por exemplo, são identificar a necessidade e estabelecer prioridades de ampliação e construção de prédios escolares na rede estadual de ensino e implementar alternativas de atendimento à demanda.
A Diretoria de Funcionamento e Regularidade da Escola é responsável por orientar as normas aplicáveis à organização e ao funcionamento escolar. Entre as incumbências está a elaboração de normas relativas à escrituração escolar, o pronunciamento quanto as medidas e procedimentos que asseguram a regularidade de vida escolar dos estudantes e a autenticidade de documentos expedidos pelas escolas de Minas gerais, que estejam em atividade, paralisadas ou extintas. Além disso, esta Diretoria tem a atribuição de orientar o recolhimento de arquivo das escolas com atividades encerradas, proceder ao registro de títulos adquiridos em nível de habilitação profissional até 1982 e emitir parecer certificando equivalência ao Ensino Médio brasileiro de estudos realizados no exterior.
Setor responsável:
Superintendência de Organização e Atendimento Educacional
Tel: (31) 3915-3283
E-mail: sd.soe@educacao.mg.gov.br
Confira as metas físicas e financeiras dos Programas e Ações da SEE nos Relatórios Institucionais de Monitoramento (RIM) - Exercício 2018 listados na página do PPAG.
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