Nesta seção são disponibilizadas informações referentes às transferências de recursos públicos realizados pelo Estado por meio de convênios de saída, termos de colaboração e fomento, termos de parceria, resoluções e outros instrumentos congêneres com os órgãos ou entidades públicas ou entidades privadas sem fins lucrativos.

Acesse os Convênios de Saída de Recursos e termos de colaboração e fomento do Estado, incluindo os da Secretaria de Estado de Educação.

Acesse no documento abaixo a relação dos Termos de Colaboração e de Fomento e os Acordos de Cooperação celebrados pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais.