Anexo III PTE
05 de Janeiro de 2017
Convênio que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude e da Secretaria de Estado de Educação e a Federação de Esportes Estudantis de Minas Gerais para os fins que aqui especifica.
DELIBERAÇÃO CCGPGF Nº 01, DE 09 DE JANEIRO DE 2012 Estabelece diretrizes referentes à concessão de Licença para Tratar de Interesses Particulares – LIP e de Afastamento Voluntário Incentivado – AVI do servidor público da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.