Define a aplicação da Avaliação de Desempenho do Gestor Público (ADGP) regulamentada pelo Decreto nº 44.986, de 19 de dezembro de 2008, aos servidores que exercem função gerencial sem a delegação de competência para dirigir unidade administrativa na Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais.
Fica concedida a promoção por escolaridade adicional aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo, a parte referente a Delcy Rodrigues da Conceição Lopes e outros.
Fica concedida a promoção por escolaridade adicional aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo, a parte referente a Neusa Aparecida Teles de Lima Campolina e outra.
Estabelece, para a Rede Pública Estadual de Educação Básica, Calendário Escolar para o ano de 2016.
Institui no âmbito da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, a Comissão Estadual de Educação Escolar Indígena - CEEEI.
Estabelece critérios para premiação de alunos do ensino fundamental e médio da rede pública de Minas Gerais, vencedores da 9ª e 10ª Olimpíada Brasileira de Matemática (OBMEP) 2013 e 2014, e de professores da rede estadual de ensino dos alunos premiados.
Altera o Art. 78 da Resolução SEE nº 2.197, de 26 de outubro de 2012.
Altera dispositivos da Resolução SEE nº 2.795, de 28 de setembro de 2015, que estabelece normas para escolha de servidor ao cargo de diretor e à função de vice-diretor de escola estadual de Minas Gerais.
Fica anulada na Resolução SEE 2.800/2015, que concede a promoção por escolaridade adicional aos ocupantes de cargo efetivo das carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 15/10/2015, a parte referente a Lourdes Aparecida Mota Reis e outras.
Fica anulada na Resolução SEE 2.792/2015, que concede a promoção por escolaridade adicional aos ocupantes de cargo efetivo das carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 16/09/2015, a parte referente a Consolação Aparecida Fernandes e outros.
Concede promoção por escolaridade adicional aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo.
Anula a Resolução SEE nº 2.797/2015, de promoção por escolaridade adicional dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo, publicada no "Minas Gerais" de 07/10/2015, por conter inconsistência no arquivo.
Concede promoção por escolaridade adicional aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo.
Concede promoção por escolaridade adicional aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos profissionais de Educação Básica do Poder Executivo.
Cria o Grupo de Trabalho de Educação Quilombola para elaborar subsídios para implementação das Diretrizes Curriculares da Educação Escolar Quilombola
Estabelece normas para escolha de servidores ao cargo de diretor e à função de vice-diretor de escola estadual de Minas Gerais e trata de outros dispositivos correlatos.
Estabelece vedação para a cessão do espaço físico das unidades de ensino estaduais, bem como a realização de qualquer atividade extraclasse no ambiente escolar, nos períodos de realização dos exames do SIMAVE.
Recompõe e designa servidores para integrar a Comissão de Ética.
Fica concedida a promoção aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo, relacionados a seguir a parte referente a Andreia Helana Vilas Boas e outros.
Fica concedida a promoção por escolaridade adicional aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo, a parte referente a Celena Dajuda Alves de Oliveira e outros.
