Delega competência a Ordenadores de Despesas, Responsável Técnico e Operadores que atuarão junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI-MG) pela Unidade Executora 1260083.
Altera a Resolução SEE nº 4.468, de 21 de dezembro de 2020, (dispõe sobre a reorganização das atividades escolares do Sistema Estadual de Ensino de Minas Gerais, devido à pandemia COVID-19, e dá outras providências).
Dispõe sobre a delegação de competência para acompanhamento, execução e fiscalização do Convênio nº 914054/2021, firmado entre o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP e a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais - SEE/MG.
Fica concedida a promoção por escolaridade adicional à servidora VANILDA APARECIDA DA SILVA, posicionada na Carreira de Assistente Técnico Educacional, símbolo ATE, criada pela Lei nº 15.293, de 5 de agosto de 2004, e transformada na Carreira de Técnico da Educação, símbolo TDE, pela Lei nº 21.710/2015, de 30 de junho de 2015, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 5012829-04.2019.8.13.0525.
Altera a alínea "a" do inciso IV do artigo 2º da RESOLUÇÃO SEE Nº 4.439, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020, que Institui grupo de trabalho, com o objetivo de promover a implementação das disposições da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Secretaria de Estado de Educação.
Institui, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, a Comissão Avaliadora de Processo de Seleção Interna (PSI) destinado à composição de cadastro de reserva, para atuar, em vagas temporárias, no desenvolvimento dos processos de ensino e aprendizagem relativos ao planejamento e à operacionalização do Regime Especial de Atividades Não Presenciais (REANP) para o ano letivo de 2021, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação (SEE).
Dispõe sobre os procedimentos de alienação de bens móveis inservíveis, irrecuperáveis e antieconômicos , previstos na Resolução Seplag nº 37, de 09 de julho 2010, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais.
Dispõe sobre os resultados preliminares da 2ª Edição do Prêmio Escola Transformação, instituído pela Resolução SEE nº 4.524/2021.
Altera a Resolução SEE nº 4.548, de 27/04/2021, publicada em 28 de abril de 2021, que dispõe sobre delegação de competência e outras providências no âmbito da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, para a prática dos atos que especifica.
Renovação de reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Segurança Pública ministrado pela Academia de Polícia Militar de Minas Gerais – Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Sargentos.
Estabelece procedimentos para reutilização e descarte dos livros e materiais didáticos do Programa Nacional do Livro e Material Didático (PNLD), assim como de materiais de apoio e outras publicações diversas produzidas ou adquiridas pela própria Secretaria e consideradas irrecuperáveis, desatualizadas ou inservíveis no âmbito da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais.
Renovação do reconhecimento do Curso de Graduação em Educação Física – Licenciatura ministrado pela Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, na Unidade Acadêmica de Ituiutaba.
Dispõe sobre os processos de dispensa e de inexigibilidade de licitação no âmbito da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais.
Designa servidores para compor o Comitê de Governança, Integridade, Riscos e Controles (CGIRC) da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEEMG).
Dispõe sobre o processo de seleção dos estudantes participantes do Projeto Trilhas de Futuro e dá outras providências.
Retifica na Resolução SEE nº 2841/2016, 3799/2018, 4342/2020, de novo reposicionamento na carreira aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo, ref. aos servidores MERCIA PEREIRA DE MORAIS e Outros.
Anula na Resolução SEE nº 2895/2016, 2927/2016, 3431/2017, 3432/2017, º 4430/2020, de novo reposicionamento na carreira aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo, ref. aos servidores MAURO JOSE GONCALVES DE FIGUEIREDO e Outros.
Anula na Resolução SEE nº 2791/2015, 4241/2019, de promoção aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo, ref. aos servidores NILDETE OLIVEIRA SOUZA e Outros.
Retifica na Resolução SEE nº 2792/2015, 2968/2016, 3754/2018, de promoção aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo, ref. aos servidores JANITA GOMES GONCALVES RESENDE e Outros.
Anula na Resolução SEE nº 2792/2015, 2894/2016, 2953/2016, 2968/2016, 3031/2016, 3712/2018, 3754/2018, 3823/2018, 3894/2018, 4098/2018, 4288/2020, º 4182/2019, de promoção aos ocupantes de cargo efetivo das carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo, ref. aos servidores MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS e Outros.
