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1) RELACIONADAS ÀS MEDIDAS PREVENTIVAS E DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19, AFETAS À ÁREA DA EDUCAÇÃO:

* Deliberações

- Comitê Extraordinário COVID-19 

• Deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19 Nº 170, de 8 de julho de 2021 - Dispõe sobre a autorização para o retorno gradual e seguro das atividades presenciais nos órgãos, autarquias e fundações do Poder Executivo, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA, em todo o território do Estado e dá outras providências.io do Estado e dá outras providências.
• Deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19 Nº 169, de 8 de julho de 2021 - Dispõe sobre os procedimentos e as regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do Coronavírus, no âmbito do Poder Executivo, durante a vigência do estado de CALAMIDADE PÚBLICA decorrente da pandemia de COVID-19, em todo o território do Estado e dá outras providências.
• Deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19 Nº 168, de 8 de julho de 2021 - Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a onda roxa nas macrorregiões de saúde que especifica e dá outras providências.   
• Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 Nº 167, de 1º de julho de 2021, que prorroga os prazos de vigência das deliberações aprovadas pelo Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do COVID-19 – Comitê Extraordinário COVID-19.
• Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 Nº 166, de 1º de julho de 2021, que revoga as Deliberações do Comitê Extraordinário COVID-19 que especifica.
• Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 Nº 165, de 1º de julho de 2021, que altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 85, de 14 de setembro de 2020, e a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 129, de 24 de fevereiro de 2021, e dá outras providências.
• Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 Nº 164, de 1º de julho de 2021 - Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica.

* Resoluções

• Resolução SEE Nº 4.601, de 13 de julho de 2021 - Estabelece diretrizes, no âmbito das unidades administrativas da Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) para o retorno gradual e seguro das atividades presenciais, observados os protocolos de biossegurança sanitário-epidemiológicos aplicáveis e demais medidas de enfrentamento da pandemia de COVID-19.
• Resolução SEE Nº 4.596, de 09 de julho de 2021 - Revoga a Resolução 4.594/2021 e dispõe sobre os resultados da 1ª Edição do Prêmio Escola Transformação, instituído pela Resolução SEE nº 4.524/2021.
• Resolução SEE Nº 4.590/2021, de 1º de julho de 2021 - Altera a Resolução SEE 4.506, de 25 de fevereiro de 2021, publicada em 26 de fevereiro de 2021.

* Memorandos, Ofícios, Orientações e demais Documentos da SEE

* SE - SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO EDUCACIONAL

• Memorando-Circular nº 29/2021/SEE/SE, de 28 de julho de 2021 - Disponibilização do Plano de Estudos Tutorado (PET 3).
• Memorando-Circular nº 28/2021/SEE/SE, de 16 de julho de 2021 - Encerramento das atividades no primeiro semestre de 2021 nos cursos semestrais (Educação de Jovens e Adultos, Curso Normal em Nível Médio e Cursos Técnicos) e enturmação para o segundo semestre de 2021.
• Memorando-Circular nº 25/2021/SEE/SE - Retomada - Sistema de Gestão Escolar e Sistema Monitora Covid.

 - Diretoria de Informações Educacionais

• Memorando SEE/DINE nº 89/2021, de 14 de julho de 2021 - Enturmação de Alunos nas Turmas de Reforço Escolar.

- SG - SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

• Memorando-Circular nº 66/2021/SEE/SG - GABINETE, de 27 de julho de 2021 - Orientações sobre a regularização dos registros funcionais para o regime especial de teletrabalho e trabalho presencial para servidores em exercício nas Superintendências Regionais de Ensino.
• Memorando-Circular nº 65/2021/SEE/SG - GABINETE, de 23 de julho de 2021 - Prorrogação no SYSADP da autorização excepcional de prorrogação da convocação, nos termos da legislação vigente, de Professor Regente de Turma e Professor Regente de Aula que atuou presencialmente [...].
• Memorando-Circular nº 63/2021/SEE/SG - GABINETE, de 20 de julho de 2021 - Orientação Complementar - “Anexo III - Mapeamento do Regime de Trabalho” da RESOLUÇÃO SEE Nº 4.506/2021.
• Memorando-Circular nº 61/2021/SEE/SG - GABINETE, de 20 de julho de 2021 - Orientações sobre a regularização dos registros funcionais para o Regime Especial de Teletrabalho e Trabalho Presencial para servidores em exercício nas Superintendências Regionais de Ensino - Julho/2021. 
• Memorando-Circular nº 60/2021/SEE/SG - GABINETE, de 19 de julho de 2021 - Autorização excepcional de prorrogação da convocação, nos termos da legislação vigente, de Professor Regente de Turma e Professor Regente de Aula que atuou presencialmente [...].
• Memorando-Circular nº 59/2021/SEE/SG - GABINETE, com objetivo de elucidar as orientações do Memorando-Circular nº 58/2021/SEE/SG - GABINETE.
• Memorando-Circular nº 58/2021/SEE/SG - GABINETE - Informa que foi cadastrado no SISAP o tipo de identificação 40 "RETOMADA AULA PRESENCIAL 2021", que permitirá indicar os professores que atuarão em extensão de carga horária na retomada das aulas.
• Memorando-Circular nº 57/2021/SEE/SG - GABINETE - Retifica o Memorando-Circular nº 50/2021/SEE/SG - GABINETE e complementa o Memorando-Circular nº 49/2021/SEE/SG - GABINETE.
• Memorando-Circular nº 56/2021/SEE/SG - GABINETE - Orientações Iniciais - Notificação Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) - Greve (12 de julho de 2021 a 17 de julho de 2021).
• Memorando-Circular nº 55/2021/SEE/SG - GABINETE - Orientações Iniciais - Notificação Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) - Paralisação 07/07/2021.
• Memorando-Circular nº 48/2021/SEE/SG - GABINETE, de 11 de junho de 2021 - Consolidado das ações do(a) Gestor(a) Escolar, no âmbito das unidades escolares, no mês de julho/2021.

- Superintendência de Gestão de Pessoas e Normas
- Diretoria de Legislações e Normas de Pessoal - Equipe

• Memorando-Circular nº 5/2021/SEE/DLNP - EQUIPE - Solicitação de envio de atestado médico/odontológico original pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SCPMSO.

- SA - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

• Ofício Circular SEE/SA nº. 1/2021 - Programa Estadual de Transporte Escolar 2021.
• Memorando-Circular nº 2/2021/SEE/SA - Programa Estadual de Transporte Escolar 2021.

- SB - SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

• Memorando-Circular nº 17/2021/SEE/SB, de 30 de julho de 2021 - Comunicado sobre o PET Volume III - 9º ano do Ensino Fundamental.
• Memorando-Circular nº 16/2021/SEE/SB, de 02 de julho de 2021 - Orientações para o retorno presencial de novos grupos de estudantes.

- SPP - Superintendência de Políticas Pedagógicas - Ensino Médio em Tempo Integral

• Memorando.SEE/SPP.nº 23/2021 - Campanha para a entrega dos PET do ano letivo de 2020 referentes aos cursos semestrais. Também segue: Carta ao Gestor Escolar e Carta ao Estudante, no sentido a mobilizá-los sobre a regularização da vida escolar dos estudantes que possuem pendências na entrega dos PET de 2020.
• Memorando-Circular nº 12/2021/SEE/SPP - EMTI - Orientações para o retorno presencial dos Estudantes do 3º ano do EMTI.

- Diretoria de Educação Integral e Educação Profissional

• Memorando.SEE/SPP - ED. PROFISSIONAL.nº 149/2021, de 20 de julho de 2021 - Orientações para realização de Estágios Presenciais por estudantes do Curso Técnico em enfermagem.

- Educação Profissional

• Memorando.SEE/SPP - ED. PROFISSIONAL.nº 116/2021 e versão 2/2021 do Documento Orientador da Rede Estadual de Educação Profissional.

- Diretoria de Ensino Médio

• Ofício Circular SEE/DIEM - EJA nº. 1/2021/ Ofício Circular Conjunto SEE/DIEM-EJA/SEJUSP-DEP - Orientações sobre as Atividades Educacionais nas Unidades Prisionais (Presídios, Penitenciárias, Casa de Albergado, Hospital Psiquiátrico e APAC) no Contexto da Pandemia da COVID 19.

- ESCOLA DE FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL DE EDUCADORES

• Memorando-Circular nº 6/2021/SEE/EFP - SECRETARIA GERAL, de 29 de julho de 2021 - Disponibilização do Plano de Estudos Tutorado (PET) Volume 3.

- SA - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

- SAP - Superintendência de Aquisições, Patrimônio e Alimentação Escolar

• Memorando-Circular nº 1/2021/SEE/SAP - Alimentação Escolar e Distribuição de Kits.

* OUTROS ÓRGÃOS

* Leis e Decretos

• Governo do Estado de Minas Gerais - Decreto Nº 48 215, de 1º de julho de 2021 - Revoga os dispositivos que menciona.

- DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

• Recomendação Conjunta Nº: 14/2021 DPG/DEDICA-CÍVEL, encaminhada para o SINDICATO ÚNICO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS (SIND-UTE/MG).

- SEPLAG/SUGESP

• Orientação de Serviço SEPLAG/SUGESP n.º 04/2021, de 30 de julho de 2021 - Dispõe sobre a retomada segura e gradual do trabalho presencial no âmbito dos órgãos, autarquias e fundações Poder Executivo, nos termos da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 169, de 8 de julho de 2021 e da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 170, de 8 de julho de 2021.
• Orientação de Serviço SEPLAG/SUGESP n.º 03/2021, de 29 de julho de 2021 - Aplicabilidade da Lei Federal nº 14.151/2021 às servidoras gestantes em exercício na Administração Direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais

- SEPLAG/SCPMSO

• Ofício Circular SEPLAG/SCPMSO nº. 7/2021, com orientações sobre Decreto nº 48.215, de 01 de julho de 2021.

- SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SESMG

• Protocolo Sanitário de Retorno às Atividades Escolares Presenciais - emitido pela Secretaria de Estado de Saúde.

2) RELACIONADAS À EDUCAÇÃO, EM GERAL:

* Resoluções

• Retificação da Resolução SEE nº 4591/2021, publicada no Minas Gerais de 03/07/2021.
• Retificação do Edital de Credenciamento SEE nº 01/2021, publicado no Minas Gerais de 03/07/2021.
• Resolução SEE Nº 4.600/2021, de 12 de julho de 2021 - Dispõe sobre a participação de servidores da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais nos cursos de graduação (segunda licenciatura) e pós-graduação lato sensu (especialização) a serem ofertados pelas Universidades Estaduais, dentro do Projeto “Mãos Dadas”.

* Memorandos, Ofícios, Orientações e demais Documentos da SEE

 - SEE/GABINETE

• Instrução Complementar nº 02/2021 - SEE/GAB, de 13 de julho de 2021 - Considerando a necessidade de ampliar a INSTRUÇÃO COMPLEMENTAR Nº 01/2021.

- SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA - SB

- Superintendência de Avaliação Educacional

- Diretoria de Avaliação dos Sistemas Educacionais

• Memorando-Circular nº 10/2021/SEE/DAVE, de 26 de julho de 2021 - Sobre a aplicação do SAEB 2021.

- Superintendência de Políticas Pedagógicas

• Memorando-Circular nº 19/2021/SEE/SPP - EMTI, de 30 de julho de 2021 - Reunião de Alinhamentos Pedagógicos sobre o Modelo Escola da Escolha Pós - Encontro de Acompanhamento Formativo (EAF).
• Memorando-Circular nº 17/2021/SEE/SPP - EMTI, de 29 de julho de 2021 - 1º Ciclo de Webinários para Professores de Ciências da Natureza e Matemática - STEM Brasil.
• Memorando-Circular nº 16/2021/SEE/SPP, de 12 de julho de 2021 - Orientações referentes à 2ª entrada do programa Reforço Escolar.

- ESCOLA DE FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL DE EDUCADORES

• Memorando SEE/EFP - LIVRO DIDÁTICO nº 6/2021, de 27 de julho de 2021 - Orientação aos Gestores sobre o PNLD 2021 - Objeto 2.

- SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO EDUCACIONAL - SE

• Memorando-Circular nº 27/2021/SEE/SE, de 14 de julho de 2021 - Requisição de Escolas Estaduais para realização das Provas do ENEM 2021.

- ASIE - Assessoria de Inspeção Escolar

• Orientação de Serviço ASIE nº 07/2021, de 14 de julho de 2021 - Orienta quanto à necessidade de prioridade de verificação in loco e emissão de relatório pelo Serviço de Inspeção Escolar, nos processos de autorização de funcionamento das novas unidades de ensino e cursos técnicos.
• Orientação de Serviço ASIE nº 06/2021 - Organização das atividades da Inspeção Escolar no mês de Julho.

- SG - SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

- Superintendência de Desenvolvimento e Avaliação

- Diretoria de Avaliação e Desempenho

• Memorando-Circular nº 9/2021/SEE/DIAD, de 22 de julho de 2021 - Disponibilização do novo Instrumento de Avaliação no SISAD.
• Memorando-Circular nº 13/2021/SEE/DIAD - AVALIAÇÃO, de 14 de julho de 2021 - Avaliação de Desempenho dos servidores contratados pelo PSS.
• Memorando-Circular nº 12/2021/SEE/DIAD - AVALIAÇÃO, de 07 de julho de 2021 - Orientações sobre a formação de comissão de avaliação dos servidores EPPGG.
• Memorando-Circular nº 11/2021/SEE/DIAD - AVALIAÇÃO, de 07 de julho de 2021 -  Orientações sobre Comissões de Avaliação de Desempenho 2021.
• Memorando SEE/DIAD - AVALIAÇÃO nº 7/2021, de 28 de junho de 2021 - Cronograma da Avaliação de Desempenho 2021 - SRE e Unidade Central.
• Memorando-Circular nº 9/2021/SEE/DIAD - AVALIAÇÃO, de 17 de junho de 2021 - Alteração do Cronograma de Ações da Avaliação de Desempenho 2021 - Escolas Estaduais.
• Memorando-Circular nº 6/2021/SEE/DIAD - AVALIAÇÃO, de 27 de abril de 2021, sobre o cronograma de Ações Avaliação de Desempenho Escolas Estaduais, ciclo de avaliação 2021.
• Memorando-Circular nº 4/2021/SEE/DIAD - AVALIAÇÃO, de 09 de março de 2021 - Orientações sobre o preenchimento do PGDI, ciclo de avaliação 2021.
• Orientaçãoes importantes para o preechimento do Novo Plano de Gestão do Desempenho Individual - PGDI.

- Superintendência de Gestão de Pessoas e Normas

- Diretora de Gestão de Pessoal do Sistema Educacional - Movimentação

• Orientação de Serviço DGEP/SGP Nº 05/2021, de 20 de julho de 2021, com orientação para escolha e aceite das vagas dos servidores inscritos para a movimentação de pessoal;
• Orientação de Serviço DGEP/SGP Nº 04/2021, de 16 de julho de 2021, com orientação para análise dos cadastros de Movimentação de Pessoal;
• Manual de Movimentação - Escolha de vagas para Remoção Regional e Remoção Estadual.
• Orientação de Serviço DGEP/SGP nº 03/2021 - Orientações sobre o processo de inscrição de remoção on-line e o Manual do Sistema de Movimentação.
• Manual do Sistema de Movimentação. 

* OUTROS ÓRGÃOS

- SEPLAG/SCPMSO

• Ofício Circular SEPLAG/DCGL/SCDP nº. 4/2021, de 13 de julho de 2021 - Viagens a serviço no poder executivo do Estado de Minas Gerais.