A Secretaria de Estado de Educação (SEE) analisa documentação de estudante brasileiro ou estrangeiro que tenha concluído o ensino médio ou médio profissionalizante no exterior e deseja obter a equivalência aos estudos brasileiros. Para isso, o interessado deve protocolar uma solicitação em umas das unidades de atendimento (ver link abaixo), e apresentar os documentos listados abaixo.
Para os estrangeiros é obrigatório o comprovante de endereço e de permanência no país.
O Parecer de equivalência de estudos é publicado no diário oficial no jornal "Minas Gerais".
