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Resolução SEE nº 3059/2016

28 de Novembro de 2016

Fica anulada na Resolução SEE nº 2953/16, que concede a promoção por escolaridade adicional aos ocupantes de cargo efetivo das carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo, publicado no "Minas Gerais" de 02/04/16, a parte que se refere aos servidores Alessandra de Andrade Cunha e Outros, em decorrência de não comprovarem os requisitos provistos no parágrafo 1º do arti. 18 Lei nº 15.293/20004, de 05 de agosto de 2004.

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