O olhar especial para as escolas do campo é um compromisso do Governo. Minas Gerais conta atualmente com 295 escolas estaduais do campo. Além dessas, há um grande número de escolas que, mesmo não situadas na zona rural, atendem alunos de áreas rurais. Pensando em políticas públicas específicas para esse público, a Secretaria de Estado de Educação lançou em dezembro de 2015 um caderno com as "Diretrizes da Educação do Campo do Estado de Minas Gerais", resultado de trabalho desenvolvido pela Comissão Permanente de Educação do Campo.
As diretrizes foram instituídas pela Resolução SEE 2820, de 11 de dezembro de 2015. Composta de 20 artigos, o documento contempla temas como a formação de professores do campo, o transporte escolar e a alimentação dos estudantes, além do conceito de população do campo e escola do campo. As diretrizes representam um passo fundamental para construir uma agenda de trabalho voltada para a realidade do campo, como infraestrutura das escolas e desenvolvimento de ações voltadas para a área. O documento é um marco que orienta os planos de trabalhos das escolas do Estado na sua atuação para com as escolas do campo.
Em março de 2016, foi realizado o Seminário de Avaliação do Projeto Escola da Terra - Formação Continuada de Educadores do Campo em Minas Gerais, em Belo Horizonte. A Escola da Terra é uma ação do Programa Nacional de Educação no Campo (PRONACAMPO) de formação continuada de profissionais da educação que atuam no meio rural. O evento coroou uma parceria entre a Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG), o Ministério da Educação (MEC), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e prefeituras de 17 municípios mineiros. A iniciativa tem por objetivo promover a melhoria das condições de acesso, permanência e aprendizagem dos estudantes do campo e quilombolas em suas comunidades.
Em 2015, outro investimento do Governo do Estado com o foco na educação do campo foi o aumento do repasse de recursos para as Escolas Família Agrícola (EFAs), totalizando R$ 6,2 milhões, 26% maior do que no ano anterior. O recurso serve para auxiliar o pagamento da folha de pessoal, alimentação dos estudantes, entre outras despesas. As escolas família agrícola são unidades educacionais, sem fins lucrativos, formadas por associações de famílias camponesas e agricultores, e que recebem o apoio do Governo do Estado por meio de recursos para sua operacionalização. Hoje, existem 21 EFAs em cinco regiões do estado, atendendo cerca de 2 mil estudantes de mais de 1.200 comunidades.
O objetivo das EFAs é levar a educação especializada a localidades isoladas no meio rural. Elas são administradas pelas cooperativas familiares dos agricultores e oferecem o ensino fundamental e médio nos mesmos moldes das escolas estaduais. Além disso, inclui na grade curricular atividades relacionadas ao dia a dia no campo, como acompanhamento da safra, plantio sustentável, colheita, uso adequado de agrotóxicos, entre outros temas. Também são oferecidos cursos técnicos agrícolas certificados pelo Ministério da Educação (MEC).
Acesse aqui o caderno com as Diretrizes da Educação do Campo do Estado de Minas Gerais.
Setor responsável:
Coordenação Estadual da Educação do Campo e Educação Indígena
Tel: (31) 3915-3749
E-mail: erica.justino@educacao.mg.gov.br
Confira as metas físicas e financeiras dos Programas e Ações da SEE nos Relatórios Institucionais de Monitoramento (RIM) - Exercício 2018 listados na página do PPAG.
