O primeiro passo na abertura de um estabelecimento particular de Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Educação de Jovens e Adultos ou Educação Especial é o credenciamento da entidade mantenedora da instituição.
O interessado, pessoa jurídica, deverá comprovar idoneidade moral e capacidade econômico-financeira para abrir e manter a escola em funcionamento. Para isso, deve entrar em contato com a Superintendência Regional de Ensino (SRE) mais próxima do local onde a escola funcionará para instrução do processo.
A Secretaria de Estado de Educação (SEE) avaliará, juntamente com o Conselho Estadual de Educação (CEE), a solicitação e em caso de deferimento, o ato será publicado no diário oficial - jornal "Minas Gerais", com validade de até 5 (cinco) anos, sendo que após este prazo deverá ser instruído processo de recredenciamento.
O processo de credenciamento da entidade mantenedora deverá tramitar juntamente com o processo de funcionamento.
Clique aqui para acessar a Resolução nº 449/02, de 01/08/2002, do Conselho Estadual de Educação.
