Transcrição da entrevista, concedida ao jornalista Eduardo Costa, no dia 14 de junho de 2011.
O apresentador Eduardo Costa, explica o acordo (de greve) do Governo de Minas com o Sindicato Único dos Trabalhadores de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) em 2010 e afirma que os professores hoje dizem que não concordam com o subsidio.
Ana Lúcia Gazzola: Olha Eduardo, foi bom você ter falado nisso, porque eu quero passar às suas mãos o termo de acordo da greve do ano passado, assinado no dia 25 de maio pelo governo e pala própria professora Beatriz Cerqueira. E diz aqui que, o objetivo é criar uma comissão para que se façam os estudos para viabilizar um novo padrão remuneratório para carreiras de educação de modo a buscar o piso salarial profissional nacional. Isso evidentemente acabou com os penduricalhos. Foi implantado um modelo de subsídio. E no modelo do subsídio o governo paga acima do piso nacional. (De acordo com o texto do acordo de greve, o estudo objetivou “a realização de estudo para viabilizar a modificação dos vencimentos básicos e alteração do padrão remuneratório da carreira da educação de todos os servidores públicos da educação de Minas Gerais de modo a buscar o Piso Salarial Profissional Educacional” (item 2.1 da Cláusula Segunda do Acordo).
Ana Lúcia Gazzola: Para as pessoas com licenciatura plena, R$ 1.320,00 para início de carreira para uma jornada de 24 horas. Quando o valor do piso nacional é de R$ 1.187 por 40 horas. E essas 16 horas fazem uma grande diferença.
Ana Lúcia Gazzola: Nós não temos contratos de 40 horas, nosso contrato máximo é de 24 horas.
Ana Lúcia Gazzola: É, isso aconteceu. Houve uma efetivação de mais de 100 mil profissionais que estavam em condições precárias. Eles foram efetivados pela Lei 100, mas só poderiam permanecer na escola onde lecionavam com o mesmo número de aulas que eles tinham, não podiam mudar de unidade e não tinham uma série de outras prerrogativas. Nós resolvemos tudo isso, eu quero passar um recado muito claro a todos os efetivados. Leiam o Minas Gerais do dia 21 de abril, 27 de abril e do dia 04 de maio, vocês vão encontrar lá a Instrução 01/2011 garantindo o direito a mudança de escola. No dia 04 de maio, o direito a aumento de carga horária de vocês, que é a Resolução 1.846; leiam o Decreto 45.591 do dia 27 de abril, que eliminou o risco de vocês terem seus lugares demandados por pessoas que passem em concursos; todos os direitos dos efetivados foram garantidos pelo Governo de Minas e igualados aos efetivos.
Ana Lúcia Gazzola: Olha, minha primeira reunião com o Sind-UTE foi por minha própria iniciativa, logo que eu tomei posse como secretária. Eu estive junto com a professora Ceres Castro, que é a nossa adjunta, em 10 reuniões com o Sind-UTE, sendo cinco delas de no mínimo quatro horas de duração cada uma, para discutir a pauta de 61 itens que recebi do Sind-UTE. A última reunião foi na véspera do dia em que o sindicato declarou a greve, o que me causou uma enorme estranheza. Porque nós estávamos negociando na segunda-feira dia 30 e tivemos uma reunião de mais de quatro horas, eu entreguei por escrito os 18 itens de pauta que já estávamos atendendo e outros que estávamos estudando tecnicamente. Então, realmente causa estranheza que o Sind-UTE tenha interrompido as negociações e declarado a greve.
Ana Lúcia Gazzola: Nós acreditamos no diálogo e é preciso sempre conversar. Eu acho que temos posições diferentes, mas nem por isso temos o direito de não discuti-las. Mas há questões pendentes da greve anterior que precisam ser colocadas. Nós apresentamos ao sindicato uma lista com 1.298 milhão de aulas que foram pagas pelo governo após o acordo de greve do ano passado e não foram repostas pelos professores grevistas. Então, isso é muito grave! Nós sabemos, quem, onde e em qual escola nominalmente. Eu passei uma lista consolidada ao sindicato na ultima reunião que tivemos em 30 de junho (na verdade, 30 de maio. A secretária corrige a informação na pergunta seguinte do jornalista Eduardo Costa) e estamos aguardando uma posição. Os dias letivos do ano passado foram cumpridos. Inclusive há promotores do Ministério Público, como um de Uberlândia, que está querendo saber por que os dias letivos foram cumpridos, mas nem todas as aulas foram repostas. Os dias foram cumpridos, mas alunos deixaram de ter, repito, 1.298.000 horas aula sem reposição e elas foram pagas antecipadamente pelo Governo de Minas, e isso não é correto!
Ana Lúcia Gazzola: Só corrigindo aqui, minha última reunião com o sindicato foi no dia 30 de maio. No acordo de greve foi dito que as aulas seriam repostas, solicitou-se o pagamento e o Governo, agindo de boa fé e acreditando no acordo, pagou todas as horas aulas. Várias foram repostas, mas estes 1.298.000 horas/aula não foram repostas e isso precisa ser resolvido. Tanto que nós vamos ,sim, lançar falta greve, não haverá pagamento pelos dias das faltas, porque se a pessoa não está trabalhando, eu não posso pagar. As faltas estão sendo lançadas e nós negociaremos reposição. Mas eu não pagarei nenhuma reposição antes da reposição ser feita. Em face do que aconteceu no ano passado, eu imagino que as famílias dos alunos vão compreender minha decisão.
Ana Lúcia Gazzola: Eu não posso pagar uma aula não foi dada a não ser que ela seja dada. Se não eu vou ser cúmplice de um prejuízo muito grave para os alunos.
Ana Lúcia Gazzola: Não, nós nem entramos nisso, porque a greve ela ainda tem percentuais pequenos. Nós temos hoje no nosso último informe, às 11 horas da manhã, 3,7% das escolas totalmente paradas e 15,21% das escolas parcialmente paradas. Mas a questão não é esses números, porque uma única escola parada é um grave prejuízo e nós queremos conclamar os professores a retornar para que nós possamos sentar à mesa de negociações e trabalhar os aperfeiçoamentos possíveis do subsídio. Seria bom lembrar também que nós fizemos uma análise dos valores horas/aulas pagos pelas escolas privadas e eu gostaria de dizer aos nossos ouvintes que a rede estadual hoje no subsídio paga mais que a rede privada. No site do sindicato das escolas privadas de Minas Gerais consta lá o valor de hora aula para os professores das cinco primeiras séries que é R$ 9,71. Nós pagamos no subsídio R$ 13,85 por aula, e nas séries finais enquanto a rede privada paga R$ 14,18 nós pagamos R$ 16,29. Então, nós estamos pagando melhor no subsídio do que inclusive a rede privada. Lembrando que na rede privada não há carreira, esses valores são os valores, os nossos valores praticados são para o início da carreira. Na medida em que o professor progride por tempo e por escolaridade adicional esses valores aumentam. O Governo de Minas fez com o subsídio um esforço muito grande, ele representou um acréscimo na folha da educação neste ano de 2011 de R$ 1,4 bilhão, esse é um esforço considerável de investimento nas carreiras dos professores do magistério e, portanto, na qualidade da educação básica de Minas Gerais.
Ana Lúcia Gazzola: Estaremos sempre abertos ao diálogo e vamos avaliar a sua sugestão.
