Destinado à manutenção e custeio, o programa atenderá em 2012, 279.630 alunos da rede estadual do ensino fundamental e médio da área rural. O critério utilizado para a definição do valor per capita do município, e de acordo com o art. 2º, item I e II da Resolução/SEE nº 2054, de 09 de março de 2012.
O repasse será feito em 03 parcelas, sendo a primeira após a assinatura e publicação do convênio, a segunda até o mês de junho e a última parcela te o mês de setembro.
PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR - 2003 a 2012
De 2003 a 2011, o Estado investiu cerca de R$ 606,1 milhões no transporte escolar através do programa de manutenção do transporte escolar, que repassa recursos para as prefeituras, e com a compra de veículos para quase 600 municípios.
A Secretaria de Estado de Educação universalizou, em 2003, o repasse de recursos financeiros às prefeituras no Programa Municipal do Transporte Escolar para atendimento aos alunos residentes em regiões distantes dos estabelecimentos de ensino. Para se habilitarem aos recursos estaduais, os municípios devem estar adimplentes com o Estado e apresentar a documentação prevista no Decreto Estadual nº 43.635/2003.
Repasses / manutenção:
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2012 |
R$ 145,6 milhões |
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2011 |
R$ 132,7 milhões |
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2010 |
R$ 72,6 milhões |
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2009 |
R$ 66,2 milhões |
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2008 |
R$ 59,8 milhões |
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2007 |
R$ 80,0 milhões |
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2006 |
R$ 42,7 milhões |
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2005 |
R$ 42,6 milhões |
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2004 |
R$ 24,7 milhões |
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2003 |
R$ 33,6 milhões |
