A criança que apresentar deficiência ou transtornos globais do desenvolvimento tem o direito de estudar, com as demais crianças, em escola próxima de sua residência. Alunos com necessidades especiais que decorrem de deficiência física, mental, visual, surdez, deficiência múltipla e transtornos globais do desenvolvimento, quando necessário, têm direito à matrícula complementar nos atendimentos educacionais especializados.
Entende-se por deficiência múltipla o quadro resultante do efeito de duas ou mais deficiências conjugadas. Os alunos com transtornos globais do desenvolvimento são aqueles que apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento psicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras. Incluem-se nessa definição alunos com autismo clássico, síndrome de Asperger, síndrome de Rett, transtorno desintegrativo da infância (psicoses) e transtornos invasivos sem outra especificação.
A criança com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento, portanto, deve ser cadastrada normalmente pelos pais na rede estadual. Esse cadastro tem o período de realização único em todo o Estado. O aluno que apresentar necessidade de apoio intenso e contínuo poderá ser atendido em escola especializada, se houver a oferta desse tipo de escola no município e se for uma opção familiar. Nesse caso, a escola especial vai procurar incluir o aluno em escola comum o mais cedo possível.
A Rede Estadual de Ensino mantêm 33 escolas especiais em todo o Estado, sendo oito delas em Belo Horizonte. Além disso, em todo o Estado há atendimentos educacionais especializados, organizados em escolas comuns para o atendimento às necessidades educacionais especiais dos alunos, tais como: salas de recursos, oficinas pedagógicas, professores de apoio, intérpretes de libras, instrutores de libras, professor guia-intérprete, dentre outros.
Para saber mais sobre esses atendimentos, os interessados devem contatar o serviço de apoio à inclusão da Superintendência Regional de Ensino à qual seu município estiver ligado, pois os atendimentos são autorizados anualmente.
