Consultas sobre a regularidade de escola ou curso (reconhecimento, existência ou não do credenciamento e da autorização para o estabelecimento de ensino funcionar, entre outros questionamentos) podem ser feitas à Secretaria de Estado de Educação (SEE), através de Ofício, e-mail ou pessoalmente, nas Superintendências Regionais de Ensino.
Veja abaixo link para download da lista de endereço, telefone e e-mail das Superintendências Regionais de Ensino.
Veja abaixo link para download da Resolução CEE nº 449, de 01/08/2002.
