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Na ocorrência de vaga em escolas estaduais de ensino para a função de secretário de escola, o interessado deve obter o Registro Profissional de Secretário de Escola de 1º e 2º Graus, emitido pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, por intermédio da Superintendência Regional de Ensino (SRE) do município.

 A Resolução CEE N.º 397, publicada em 1º de outubro de 1994, anexa, em seu Capítulo III, trata do registro e a autorização de Secretário de escolas estaduais.