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1) RELACIONADAS ÀS MEDIDAS PREVENTIVAS E DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19, AFETAS À ÁREA DA EDUCAÇÃO:

* Decretos

• DECRETO Nº 48.205, DE 15 DE JUNHO DE 2021 - Prorroga o prazo de vigência do estado de calamidade pública de que trata o art. 1º do Decreto nº 47.891, de 20 de março de 2020, no âmbito de todo o território do Estado.

* Deliberações

• Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 160, de 3 de junho de 2021 - Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica. Jornal Minas Gerais, 3/6/2021 - Edição Extra - Pág. 1.

* Memorandos, Ofícios, Orientações e demais Documentos da SEE

- SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

• Memorando-Circular nº 53/2021/SEE/SG -  orientações sobre a regularização dos registros de regime de trabalho para as superintendências regionais de ensino (SREs) - junho/2021.
• Memorando-Circular nº 50/2021/SEE/SG – comunica que está autorizada, nos termos das legislações vigentes, a convocação de Especialista em Educação Básica (EEB), a contratação temporária de Assistente Técnico de Educação Básica (ATB) para atuação nas Unidades Escolares observando os critérios dispostos e a contratação temporária de 1 (um) ASB adicional por Unidade de Ensino, além do comporta, por Unidade de Ensino para aquelas que possuíam somente 1 (um) ASB de acordo com o comporta estabelecido na Resolução SEE nº 4486/2021.
• Memorando-Circular nº 49/2021/SEE/SG - comunica que em virtude da retomada segura e gradual das atividades presenciais, ficará autorizada excepcionalmente a convocação de Professores Regentes de Turma, para atuação presencial nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental.
• Memorando-Circular nº 44/2021/SEE/SG - Planejamento das ações do(a) Gestor(a) Escolar no Regime Especial de A vidades Não Presenciais (REANP) e no Regime Especial de Teletrabalho nas unidades escolares no mês de junho/2021.

- Diretoria de Gestão da Força de Trabalho

• Memorando-Circular nº 2/2021/SEE/DGFT - Levantamento de demanda por estagiários remunerados na Unidade Central e nas SREs.

- SB - SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

• Memorando-Circular nº 14/2021/SEE/SB - Orientações de organização e planejamento das escolas para retomada segura e gradual das atividades presenciais.
• Cartilha de Saúde Mental e Atenção Psicossocial frente à Pandemia do Coronavírus no Âmbito Escolar.
• Protocolo sanitário de retorno às atividades escolares presenciais no contexto da pandemia - Comunidade Escolar.
• Cartilha - O Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal (GTI-M) no contexto da pandemia de COVID-19 - Programa Saúde na Escola - junho/21.
• Orientações pedagógicas para a retomada das aulas presenciais nas Escolas Estaduais mineiras.
• Protocolo sanitário de retorno às atividades escolares presenciais no contexto da pandemia - Auxiliar de Serviços da Educação Básica - ASB.
• Guia Prático de Acolhimento - para além do REANP, nos modelos híbridos e presenciais - junho de 2021.

- SPP - Superintendência de Políticas Pedagógicas

• Memorando SEE/SPP – EFTI nº 12/2021 - Retomada das atividades presenciais – Turmas do Ensino Fundamental em Tempo Integral - EFTI.

- Diretoria de Educação Infantil e Ensino Fundamental

• Memorando SEE/DIEF nº 14/2021, 16 de junho de 2021 - Orientações e diretrizes que auxiliarão na estruturação e elaboração dos PETS para as Turmas de Correção de Fluxo 2021.
• Memorando-Circular nº 12/2021/SEE/DIEF, 09 de junho de 2021 - Orientações Curso Normal em Nível Médio – Professor de Educação Infantil.

- SE - SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO EDUCACIONAL

• Memorando-Circular nº 22/2021/SEE/SE - Sistema “Monitora COVID” - Reporte de servidores ou alunos que apresentem sintomas de COVID-19.
• Memorando-Circular nº 20/2021/SEE/SE, 18 de junho de 2021 - Retomada das Atividades Presenciais - Sistema Gestão Escolar.
• Memorando-Circular nº 19/2021/SEE/SE - Retomada das Atividades Presenciais - Sistema Monitora COVID.
• Orientações do Sistema - Monitora COVID - Usuário Escola.
• Memorando-Circular nº 18/2021/SEE/SE - Levantamento de estudantes para o retorno presencial - Sistema de Gestão Escolar.

 * OUTROS ÓRGÃOS

- CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - CEE

• Portaria CEE Nº 18, de 17 de Junho de 2021 - Prorrogação dos prazos dos atos legais de instituições e cursos da Educação Superior e da Educação Básica do Sistema Estadual de Ensino de Minas Gerais.

- APAE

• Ofício nº 023/2021, 14/06/2021 - Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais - Retomada gradual das atividades escolares presenciais.
• Plano de Retorno ao Trabalho Presencial - APAE.

2) RELACIONADAS À EDUCAÇÃO, EM GERAL:

* Resoluções

• RESOLUÇÃO SEE Nº 4.584/2021 - Dispõe sobre o Projeto Mãos Dadas.
• RESOLUÇÃO SEE Nº 4.583, DE 21 DE JUNHO DE 2021 - Cria o Projeto Trilhas de Futuro, e dá outras providências.
• RESOLUÇÃO SEE Nº 4.581, DE 11 DE JUNHO DE 2021 - Dispõe sobre a organização e funcionamento dos Centros de Capacitação de Profissionais da Educação e de Atendimento às Pessoas com Surdez.

* Memorandos, Ofícios, Orientações e demais Documentos da SEE

- Gabinete da SEE

• Instrução complementar Nº 01/2021, de 29 de junho de 2021 - Instrui sobre o processo de inscrição e classificação de candidatos à convocação para o exercício da função de Professor de Educação Básica (PEB) em previsão ao atendimento da oferta de novos cursos de Educação Profissional nas Unidades de Ensino para o 2º semestre de 2021 e dá outras providências.

- SG - SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

- Diretoria de Avaliação e Desempenho - Avaliação

• Memorando-Circular nº 7/2021/SEE/DIAD - ADGE - Prorrogação do prazo para elaboração do PD.

- Diretoria de Legislação e Normas de pessoal

• Parecer Técnico SEE/DLNP nº 2/2021, 28 de maio de 2021 - Emissão de parecer técnico para subsidiar tomada de decisão gerencial, acerca do descumprimento da carga horária de trabalho, no dia de sábado definido como dia letivo, pelo servidor público em decorrência de convicção religiosa.

- SB - SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

- Diretoria de Avaliação dos Sistemas Educacionais

• Memorando SEE/DAVE nº 52/2021 - Aplicação da Primeira Avaliação Trimestral 2021 - Informações Complementares.

- Diretoria de Avaliação da Aprendizagem

• Memorando-Circular nº 6/2021/SEE/DAAP - Prêmio Escola Transformação - 1a premiação: Taxa de participação dos estudantes na avaliação diagnóstica de 2021.

- SE - SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO EDUCACIONAL

- ASIE - Assessoria Central de Inspeção Escolar

• Orientação de Serviço ASIE nº 05/2021 - Organização das atividades da Inspeção Escolar no mês de junho.

- Superintendência de Organização Escolar e Informações Educacionais

- Diretoria de Gestão do Atendimento Escolar

• Memorando-Circular nº 2/2021/SEE/DGAE - Orientações - Sistema Único de Cadastro e Encaminhamento para Matrícula - SUCEM na Rede Pública de Minas Gerais - 2021/2022.
• Memorando-Circular nº 3/2021/SEE/DGAE - Orientações complementares - Plano de Atendimento Escolar 2021/2022.
• Orientações para inclusão do Processo “Plano de Atendimento Escolar – PAE 2021/2022” no Sistema Eletrônico de Informações – SEI.

- Diretoria de Informações Educacionais

• Memorando SEE/DINE nº 72/2021 - Orientações complementares para identificação e remoção de matrículas duplicadas - Ano Letivo 2021.
• Memorando SEE/DINE nº 66/2021 - Verificação e remoção de matrículas duplicadas - Ano Letivo 2021.